Os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) são itens indispensáveis para a segurança no trabalho. Eles funcionam como uma barreira entre o trabalhador e os diversos riscos presentes no ambiente laboral — sejam eles físicos, químicos, biológicos, ergonômicos ou mecânicos.

Mas o que pouca gente leva em consideração é que os EPIs possuem prazo de validade. E quando vencem, perdem sua eficácia, tornando-se uma falsa garantia de proteção. Ou seja: o colaborador pode acreditar que está seguro, quando, na verdade, está exposto a perigos reais.

Esse descuido, infelizmente, é mais comum do que deveria. Segundo dados da Fundacentro e da Secretaria de Inspeção do Trabalho, muitas empresas ainda não mantêm um controle adequado sobre o tempo de vida útil dos EPIs. Isso contribui para um número alarmante de acidentes que poderiam ser evitados.

📊 Para se ter uma ideia:.

• No Brasil, segundo dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, em 2024 foram registrados mais de 612 mil acidentes de trabalho — muitos deles relacionados ao uso inadequado ou ineficaz de EPIs.

Muitas vezes, o problema não está na ausência do equipamento, mas sim em seu mau estado, uso incorreto ou vencimento. Um respirador vencido pode deixar de filtrar agentes tóxicos. Um capacete fora da validade pode não absorver impactos como deveria. Luvas que passaram do prazo podem perder sua resistência contra produtos químicos ou cortes.

⚠️ Por Que Não Usar EPIs Vencidos?

Mesmo que visualmente o EPI pareça em bom estado, após o vencimento ele pode perder suas propriedades protetoras. Um respirador, por exemplo, pode não filtrar mais substâncias tóxicas de forma eficaz. E isso vale para diversos tipos de equipamentos — capacetes, luvas, óculos de proteção, cintos de segurança, entre outros.

Os riscos são reais e sérios:

1. Perda de proteção: O EPI vencido simplesmente não funciona como deveria. Isso pode deixar o trabalhador exposto a riscos químicos, físicos, biológicos ou ergonômicos.
2. Falsa sensação de segurança: A pessoa acredita que está protegida, mas na prática está vulnerável a acidentes e doenças.
3. Aumento nos acidentes de trabalho: Com equipamentos ineficazes, aumentam as chances de lesões, contaminações, quedas e até fatalidades.
4. Prejuízos à produtividade: Um acidente pode afastar um profissional, gerar custos extras e afetar o clima da equipe.

⚖️ E os riscos para a empresa?

Usar ou fornecer EPIs vencidos não é apenas uma falha de gestão. É ilegal e pode causar sérios prejuízos à empresa:

• Multas e autuações: A fiscalização pode aplicar penalidades conforme a NR-28.
• Responsabilidade por acidentes: Se houver um acidente com EPI vencido, a empresa pode ser responsabilizada por negligência — civil, trabalhista e até criminalmente.
• Ações judiciais: O colaborador pode entrar com processos pedindo indenização por danos morais e materiais.
• Comprometimento do PPRA/PGR e PCMSO: A validade dos programas de saúde e segurança pode ser questionada se forem detectados EPIs vencidos.
• Problemas com o eSocial: Falhas no controle e fornecimento dos EPIs também afetam os registros do eSocial, aumentando o risco de fiscalização automatizada.

✅ Como Evitar Esse Risco?

Implementar um Sistema de Controle de Validade Eficiente

Para garantir que os EPIs estejam sempre em condições adequadas de uso, é essencial implementar um sistema de controle de validade eficiente. Isso pode ser feito por meio das seguintes medidas:

• Cadastro e registro detalhado dos EPIs: Crie um sistema de registro que inclua informações como data de aquisição, prazo de validade, especificações técnicas e histórico de uso de cada equipamento. Isso permite um acompanhamento preciso e facilita a identificação de EPIs que precisam ser substituídos.
• Inspeções regulares: Realize inspeções periódicas nos EPIs para verificar seu estado de conservação e identificar sinais de desgaste ou danos que possam comprometer sua eficácia.
• Capacitação dos trabalhadores: Treine os colaboradores para que saibam como utilizar e cuidar adequadamente dos EPIs, bem como para identificar irregularidades ou problemas nos equipamentos.
• Uso de tecnologias: Sistemas automatizados de gestão ajudam a controlar a validade dos EPIs, emitindo alertas sobre a proximidade do vencimento e facilitando a substituição no momento certo.
• Armazenamento adequado: Armazene os EPIs em condições adequadas, protegendo-os de fatores como calor, umidade e exposição direta ao sol, que aceleram sua deterioração.

📅 Entenda os Dois Tipos de Validade

1. Validade do EPI (do fabricante)

Refere-se ao tempo de vida útil do equipamento, de acordo com testes realizados pelo fabricante. Mesmo que pareça em bom estado, após esse prazo o EPI pode não garantir mais a proteção adequada. Por isso, deve ser descartado e substituído.

2. Validade do CA (Certificado de Aprovação)

É o prazo definido pelo Ministério do Trabalho que autoriza a fabricação e comercialização do EPI no Brasil. Um CA vencido não invalida automaticamente o EPI que já está em uso, mas se o equipamento for adquirido com o CA já vencido, ele não pode ser distribuído.

🚨 Fique atento:

Se ocorrer um acidente e for comprovado o uso de EPI vencido, a empresa poderá ser penalizada. Mais do que uma exigência legal, manter os equipamentos em dia é uma atitude de respeito à vida dos colaboradores!